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Sida ainda alimenta preconceitos

15 Dezembro, 2008 0

A medicação, hoje em dia, possui um menor grau de toxicidade, mas “possui alguns efeitos adversos, para os quais os doentes devem estar alerta”, nomeadamente a lipodistrofia [acumulação de gordura em determinadas zonas do corpo]. A questão que se levanta é a seguinte: deve-se medicar um doente, mesmo em fase assintomática?

“Quando um doente possui menos de 300 CD4 [células que funcionam como “generais” dentro do sistema imunitário], deve-se começar a medicação, porque o prognóstico, no futuro, é muito melhor. Tem de se explicar ao doente que, mesmo não tendo sintomas da doença, necessita de medicação. Nesta fase, temos de usar medicamentos pouco tóxicos, para que o doente infectado não sofra de alguns efeitos adversos, nomeadamente insónias e náuseas.”

 

O que diz a lei?

“Os seropositivos, como qualquer cidadão em geral, têm o direito de não serem discriminados, pelo que, independentemente do estado de saúde, deve ser sempre respeitado o regime de igualdade”, diz Paulo Sancho, advogado e consultor jurídico na Ordem dos Médicos.

Muito embora a seropositividade envolva alguns estigmas sociais, que se pautam pela discriminação e desigualdade, o doente infectado pode defender-se de comportamentos desta natureza e fazer valer os seus direitos. “O seropositivo não pode ser alvo de discriminação, seja ela qual for. Na medida em que o seja, tem sempre o recurso às entidades judiciais, nomeadamente aos tribunais de trabalho, quando em causa está uma discriminação de foro laboral.”

Do ponto de vista legal, há todo um leque de procedimentos que permitem aos doentes apresentar uma queixa junto das entidades competentes, quer seja por razões laborais ou em contexto de cuidados de saúde. “O doente pode reservar-se o direito de não revelar perante o empregador de que é seropositivo. Não pode haver essa obrigação. A infecção por VIH/Sida transmite-se de formas claras e definidas, pelo que não faz qualquer sentido haver comunicação à entidade patronal.”

Mesmo perante os exames realizados no âmbito da medicina do trabalho, o profissional de saúde, “conhecendo o diagnóstico de infecção VIH/Sida de um trabalhador, não pode comunicar à entidade patronal tal facto”. Este médico “tem de manter o sigilo profissional, já que na ficha que entrega ao empregador apenas tem de mencionar o grau de aptidão para trabalhar”. A seropositividade “não determina o grau de aptidão laboral”, acrescenta. O que “o médico pode fazer é salientar que determinado funcionário está apto apenas para determinadas tarefas”.

 

Cenários ético-legais

Até que ponto pode um médico suspender o sigilo profissional a que está sujeito? As seguintes situações, retiradas de um livro publicado em 2004, por Paulo Sancho e Ana Simões Ferreira, ilustram vários cenários ético-legais da infecção do VIH/Sida.

Médico que acompanha um doente seropositivo tem o dever de informar a parceira com quem este vive?

Tratando-se de medidas sanitárias ou que coloquem em risco a saúde de terceiros, a lei permite que, nestes casos, o sigilo profissional seja abolido. Assim, o médico poderá informar a parceira ou cônjuge da situação de saúde do doente seropositivo, a fim de evitar a propagação desta doença.

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