Principais conclusões do Grupo de Peritos do “Portugal sem Fumo 2008”

Esta constatação é verificável transversalmente nos vários sectores, nomeadamente na saúde ao nível dos seus profissionais e dos decisores políticos. Este facto continua a ter um forte impacto sobre a reduzida actuação e empenho das entidades governamentais e da sociedade global no controlo e combate deste problema de saúde pública. Em Portugal, tal é visível pela inexistência até à data de um Programa nacional de Prevenção e Tratamento do Tabagismo.

Por outro lado, a representação social da dependência tabágica é diferente de outras doenças sociais como as geradas pelo consumo do álcool (objecto do Estudo Comparativo dos Custos e Carga da Doença do Tabagismo e Alcoolismo em Portugal (1)), uma vez que esta tem efeitos tóxicos agudos que são muitas vezes devastadores ao nível da perda de saúde, de anos de vida perdidos e de incapacidade e comprometedores da integração social.

Parte dos problemas associados ao álcool podem ser explicados pelo número e gravidade dos acidentes de viação ou dos casos de violência doméstica e, têm uma natureza, tal que os torna fortemente presentes na consciência do público e dos decisores com responsabilidades na política de saúde. Assim, o sistema de saúde português desde há longos anos contempla a existência de instituições e dedica recursos para prevenir, combater e minorar os malefícios do consumo do álcool, incluindo a comparticipação de medicamentos.

O contraste com o consumo de tabaco é grande. Ao contrário do álcool, não há nenhum nível de consumo de tabaco que seja benéfico nem seguro para as pessoas ou para o ambiente, pelo que o nível ideal de consumo numa óptica de saúde terá que ser sempre zero. A dependência, factor essencial a considerar na abordagem destas problemáticas, assume também diferentes dimensões.

A dependência da nicotina é a mais prevalente na actualidade (50 a 80% dos fumadores são dependentes), enquanto a dependência do álcool ocorre em 10% dos consumidores. As consequências mais graves do consumo do tabaco, como as neoplasias, as doenças respiratórias e as doenças cardiovasculares, devem-se ao seu consumo crónico e surgem cerca de vinte anos depois de se começar a fumar. Ou seja, manifestam-se discreta e silenciosamente, surgindo mais tardiamente no ciclo de vida dos doentes. Estes aspectos dificultam o controlo do tabagismo, nomeadamente a sua cessação. Essa menor visibilidade pode levar-nos a compreender que haja um impacto diferente no público.

Em contraste com outras importantes causas de morte, a mortalidade por Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e cancro do pulmão (doenças atribuídas ao tabaco em cerca de 90% dos casos) está a aumentar. Tal como o alcoolismo, estas doenças respiratórias crónicas são também devastadoras, e socialmente desintegradoras, no que diz respeito aos doentes e às suas famílias.

O tratamento do tabagismo é a intervenção em saúde com melhor relação custo eficácia. O estudo apresentado (Estudo Comparativo dos Custos e Carga da Doença do Tabagismo e Alcoolismo em Portugal (1)) e a literatura científica mostram-nos que as doenças geradas pelo tabaco representam uma maior carga (tabaco mata 3 vezes mais do que o álcool) e custos (as doenças atribuíveis ao tabaco têm custos 2,6 vezes superiores aos do álcool) do que os mesmos gerados pelo álcool, pelo que é difícil de aceitar que este receba uma menor prioridade no contexto da política de saúde.