Principais conclusões do Grupo de Peritos do “Portugal sem Fumo 2008”

Apesar de Portugal ter prevalência de fumadores abaixo dos restantes países europeus, podemos constatar no Inquérito Nacional de Saúde 2005 / 2006 uma estabilização da prevalência de fumadores entre os homens, por contraste com o aumento nas mulheres e nos jovens.

A prevenção primária parece ser um dos pilares mais importantes da intervenção necessária. Esta deve começar em idade pediátrica, muito especificamente nos alunos do 1º ciclo e ser reforçada no início do 2º ciclo. Existem estudos internacionais que suportam a eficácia de intervenção precoce bem estruturada. Estas intervenções devem contar com a participação activa de educadores e profissionais de saúde e devem ser monitorizadas e avaliadas de forma sistemática, como contrapartida do seu financiamento.

Existe carência de informação simples, apelativa, socialmente integradora, estrategicamente dirigida a populações específicas, que apele essencialmente a comportamentos saudáveis, apesar de esclarecedora dos malefícios do tabaco.

É essencial o desenvolvimento de campanhas de comunicação de uma forma periódica, que apelem directamente aos modelos de identificação (educadores, professores, médicos, figuras públicas, entre outras) das populações-alvo a que se dirigem, que façam uso das tecnologias de comunicação adequadas a esses grupos e estejam presentes nos seus ambientes habituais, que utilizem linguagem simples e adequada a uma correcta apreensão das principais mensagens e, sobretudo, que sejam alvo de avaliação sistemática do impacto das mesmas.

O esforço de informação e comunicação deve ser realizado de uma forma integrada com a participação de vários sectores e valências. Os meios de comunicação social podem ser um elemento participativo chave em todo este processo.

Todavia, existem exemplos internacionais de que estratégias de saúde que não contemplem simultaneamente os 3 vértices do triângulo educação – prevenção – tratamento têm menos eficácia, devido à dinâmica populacional própria desta epidemia. Assim, assume-se também que o tratamento do tabagismo deve ser estrategicamente alvo de acção planeada, concertada do ponto de vista de abordagem multidiscipinar e multisectorial e acessível e equitativo para a maioria dos fumadores.

Recentemente, em termos de política de saúde, a medida de maior importância e visibilidade mediática que procurou responder genericamente a este problema de saúde pública foi a publicação e implementação da Lei 37 / 2007 (Protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco). Contudo, considera-se que ainda não existe tempo suficiente para uma avaliação efectiva e quantitativa do impacto daquela.

Ao nível das percepções, acredita-se que o ar ambiental dos locais públicos melhorou significativamente e que a adesão ao cumprimento do imposto pela Lei foi muito elevada. Todavia, os serviços pediátricos continuam a tratar elevado número de crianças com patologias respiratórias associadas ao fumo passivo, reveladoras de que o comportamento social ao nível das famílias em ambiente domiciliário ainda não mudou.

As restrições nos espaços públicos e locais de trabalho e a censura social podem mesmo levar a um aumento da exposição ao fumo de tabaco nos domicílios e transportes particulares. Daí ser fundamental retomar a explicação dos fundamentos da lei (protecção da saúde dos não fumadores).

Considera-se que a publicação de uma legislação deste nível, ainda que não tinha sido totalmente explicada nem debatida antes da sua publicação, se viera a ser correctamente enquadrada num plano de acção estruturado e concertado que envolva medidas não coercivas (informação, educação, prevenção, tratamento), poderá ter um elevado impacto sobre a redução efectiva e sustentada do tabagismo.