Dr. Orlando Monteiro da Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas: «Em sete anos, esta foi a primeira uma acção concreta para melhorar o estado da saúde oral»

O cheque-dentista, uma medida de financiamento das consultas dentárias, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Oral (PNSO), foi uma das recentes novidades contempladas pelo Orçamento de Estado para 2008. O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Dr. Orlando Monteiro da Silva, aplaude esta preocupação governamental, embora ressalve que, para já, estas estratégias são insuficientes para as necessidades com que o País se confronta.

Especificamente, quem vão ser os destinatários do mecanismo de cheque-dentista?

A primeira fase do PNSO, que compreende o ano de 2008, elegeu apenas a grávidas, idosos com mais de 65 anos, inscritos no Complemento Solidário para Idosos (CSI), e jovens até aos 16 anos.

No fundo, quantas pessoas vão ser abrangidas por esta medida?

No primeiro semestre de 2008, está previsto que o cheque-dentista sirva cerca de 65 mil grávidas, o correspondente ao número de mulheres que seguem a sua gestação através dos Centros de Saúde. No grupo dos idosos com mais de 65 anos, inscritos no CSI, prevê-se que sejam incluídos perto de 90 mil.

No que se refere ao Plano Nacional de Prevenção da Saúde Oral (PNPSO), pretendemos alargar para 80 mil o número de crianças abrangidas. Até à data, o PNPSO incluía perto de 60 mil crianças, o que, de acordo com a meta pretendida, equivale a um diferencial de 20 mil.

Qual o modo de funcionamento dos cheques-dentista para cada um dos grupos-alvo?

Na referenciação da gravidez, as mulheres vão ser informadas de que têm à sua disposição um plafond de 120 euros (valor destinado aos 9 meses de gestação) para os tratamentos de medicina dentária. Caso manifestem interesse, é dado, de imediato, um cheque-dentista no valor de 40 euros. As mulheres grávidas, através deste vale, podem-se dirigir livremente a um médico dentista da sua preferência. Os idosos com mais de 65 anos, inscritos no complemento solidário, terão direito a um plafond anual de 80 euros, para o tratamento dentário. No entanto, neste grupo específico, há a sobreposição com outra regalia: colocação, alteração ou ajuste de próteses dentárias removíveis, até um tecto máximo de 250 euros, atribuído de três em três anos. Os jovens até aos 16 anos vão usufruir de um valor anual de 75 euros.

Onde se poderá levantar os cheques-dentista?

O cheque-dentário será emitido pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e, no caso das mulheres grávidas, será dado pelos Centros de Saúde.

E no caso dos idosos? Onde podem levantar o cheque-dentista?

Estamos precisamente a dialogar com o Ministério da Saúde sobre essa questão. Mas, em princípio, o cheque-dentista será dado pela Segurança Social, no momento da inscrição do complemento solidário, ou pelos Centros de Saúde. Julgamos que o acesso será mais facilitado através dos Centros de Saúde.

A ideia será, então, simplificar ao máximo o acesso…

O ineditismo deste mecanismo a simplicidade. Pretende-se seja dada informação adequada e, simultaneamente, a possibilidade de aceder facilmente a um médico dentista de sua livre escolha. Nunca antes, em Portugal, foi dada esta possibilidade aos utentes.

O critério da livre escolha é válido para todos os grupos-alvo?

A Ordem dos Médicos dentistas apercebeu-se de que a livre-escolha era um requisito fundamental, porque possibilita que os destinatários do PNSO (grávidas, idosos e crianças) possam aceder a uma rede de clínicas e consultórios de medicina dentária, espalhados pelo País inteiro. Está a ser criada, neste momento, uma listagem nacional dos médicos dentistas aderentes a esta iniciativa.

A escolha do dentista implica que o médico tenha aderido ao Programa?

Qualquer médico dentista pode aderir ao Programa e os utentes podem escolher de entre os médicos aderentes. Como nem todas as pessoas têm acesso à Internet, pretende-se que os Centros de Saúde comuniquem e informem os utentes.

Como tal, vai ser disponibilizada uma listagem completa com os dados dos médicos dentistas onde as pessoas se podem dirigir.

Digamos que, neste caso, a livre-escolha passa apenas pelo sector privado…

O sector público praticamente não existe. Há meia dúzia de Centros de Saúde com consultas de saúde oral no Continente. Esta medida dirige-se ao sector privado da medicina dentária.

Os utentes do SNS podem recorrer ao sector privado, com este cheque-dentista, que mais não é do que uma compra por parte do SNS de serviços ao sector privado.

Estas medidas vão cobrir o País na sua totalidade?

Por enquanto, vão ser aplicadas apenas ao território continental. Esperamos que estas medidas venham a ser implementadas na região autónoma da Madeira e dos Açores.

Estas recentes alterações, no âmbito da saúde oral, correspondem a reivindicações antigas por parte da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD)?

As medidas recentemente apresentadas pelo Governo são fundamentais para o desenvolvimento da saúde oral. Em sete anos, esta foi a primeira vez que se vislumbrou uma acção concreta para melhorar o estado da saúde oral.