8 de Setembro » Dia Mundial da Fisioterapia

A reabilitação, já numa terceira linha de cuidados é preocupação importante em outros países e em especial a eliminação de tempos perdidos e a criação de cadeias entre os cuidados agudos e o tratamento a longo termo. Apesar da escassez de resposta no nosso país no que diz respeito a centros de reabilitação, encontramos em alguns, disponibilidade para actuar nas áreas da promoção da saúde e também nos cuidados curativos, em detrimento por vezes da sua grande missão, a de reabilitar e integrar as pessoas com deficiência.

Outra área verdadeiramente paradoxal, é o exercício privado.

Continua a existir vazio legal no que respeita o licenciamento de unidades de fisioterapia, sendo que os fisioterapeutas são os únicos detentores de formação específica para prestar cuidados de fisioterapia e, para esse efeito lhes concede o Ministério da Saúde, uma cédula profissional.

Da mesma forma, nunca com os fisioterapeutas foram realizadas convenções, o que impede a sua entrada no mercado numa perspectiva concorrencial e inibe também a livre escolha a que o paciente tem direito, raiando a chamada inconstitucionalidade por omissão.

A situação é claramente contrária às linhas de desenvolvimento dos cuidados que se preconiza na Europa e, necessita urgentemente de uma clarificação. Não tem havido por parte dos vários governos qualquer interesse em resolver ou regular a prestação dos cuidados de fisioterapia.

Os fisioterapeutas representam a terceira maior profissão de saúde da Europa. No nosso país não são aproveitados os recursos existentes e raramente são mencionados pelos responsáveis a relevância e o contributo dos cuidados de fisioterapia no contexto dos cuidados de saúde.

Apesar dos esforços realizados ao nível das estruturas profissionais, para uma cada vez maior visibilidade da profissão e para uma cada vez maior autonomização dos seus profissionais, a fisioterapia continua a não lhe ser atribuída, nosso País, um estatuto de paridade com as profissões de saúde tradicionalmente reconhecidas.

Torna-se urgente o desenvolvimento de suportes legais que conduzam à autoregulação da profissão, uma vez que o estado não se manifesta capaz de o fazer. Embora a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas reuna todas as condições para se transformar numa associação de direito público e já desde 1998 tenha desenvolvido as necessárias demarches junto da Assembleia da Republica e do Ministério da Saúde, não houve até à data sensibilidade, para a tomada de um decisão política nesta matéria.

Assim, continua-se a exigir que o Poder encontre as soluções adequadas ao melhor e funcional ordenamento de uma profissão em franca expansão, não compatível, pela qualidade dos seus profissionais e estrutura social subjacente, com a sua dependência directa de quem há muito, ou por opção política ou por reacção, começou a reconhecer a sua incapacidade para a respectiva tutela.

Até lá resta-nos o reconhecimento cada vez maior por parte do público, da sociedade em geral e em especial das pessoas a quem dirigimos os nossos cuidados. Esses sim sabem o valor dos cuidados de fisioterapia que recebem.

Isabel de Souza Guerra

Presidente da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
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