White Paper on Opioids and Pain: A Pan-European Challenge [Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu]

O que é o Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu? O Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu (1) é um documento sobre políticas Pan-Europeias, compilado por especialistas no tratamento da Dor, cujo objectivo é chamar a atenção para as barreiras no acesso aos Opióides no tratamento da Dor Crónica em toda a Europa.

O que são os opióides?

Os opióides são medicamentos narcóticos como a morfina, que constituem o grupo de fármacos mais eficazes para o combate à dor moderada a severa, nomeadamente quando ela é crónica. A sua importância no tratamento da dor está bem consubstanciada no facto de a Organização Mundial de Saúde utilizar o valor do seu consumo per capita como um índice da qualidade de prestação de cuidados de saúde no âmbito da Dor Crónica

Como foi organizado este documento?

O documento baseia-se nos resultados de uma pesquisa qualitativa que decorreu entre 2003 e 2004. Neste período, foi enviado um questionário detalhado a 35 médicos, de 17 países europeus, com vista à pesquisa de informação sobre os regulamentos que regem a prescrição de opióides, as políticas de comparticipação no custo dos medicamentos, e a permissão de condução automóvel dos pacientes. Após esta pesquisa inicial, foram conduzidas entrevistas adicionais junto de 32 médicos europeus. As respostas foram cruzadas com documentos oficiais do governo.

O que revelou esta pesquisa?

O Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu identifica as barreiras consideráveis a nível regulamentar e económico à prescrição de Opióides, barreiras essas que contribuem para criar estigmas e interpretações incorrectas sobre estas terapêuticas:

» Em cada país europeu, as prescrições de para Opióides são preenchidas de forma distinta, comparativamente às utilizadas nas restantes terapêuticas;

» Em Portugal, Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Polónia, Espanha, Suécia e Suíça, os formulários de prescrição dos Opióides fortes são diferentes das restantes terapêuticas;

» Em Portugal, Itália, Polónia, e em partes de Espanha, os médicos têm de se deslocar às delegações regionais de modo a terem acesso aos formulários da prescrição para Opióides fortes;

» Em Portugal, os médicos particulares têm de pagar pelos próprios formulários;

» Em Portugal, Áustria, Alemanha, Itália e Suiça, os formulários são preenchidos em triplicado;

» Na Alemanha, os formulários de prescrição para narcóticos são válidos por apenas uma semana;

» Existe um desequilíbrio enorme na Europa relativamente à quantidade de Opióides que um médico pode prescrever a um paciente, variando de uma prescrição para 10 dias de tratamento (ex. Israel), a países onde os médicos são livres de prescrever de acordo com as necessidades do paciente;

» Na Áustria, os narcóticos são referenciados como “Suchtmittel” o que literalmente quer dizer “uma forma de torná-lo dependente”, enquanto que os formulários de prescrição são referidos como “Suchgiftrezepte” ou “formulários de prescrição que levam ao uso de veneno”;

» Na Alemanha, os narcóticos são referenciados como “Betäubungmitteln”, literalmente “a forma de o pôr a dormir”

» Na Finlândia, os farmacêuticos devem manter os formulários de prescrição durante 10 anos;

» Na Holanda e na Bélgica, as pessoas que se submetem a tratamentos com opióides fortes são proibidos de conduzir, apesar do consenso na comunidade médica de que pacientes sem acesso ao tratamento representam um risco maior à segurança;

» Na França, apenas a morfina é autorizada para o tratamento da dor não oncológica;

» Na Polónia, somente um opioide forte para a dor não oncológica é reembolsado, e a uma taxa de apenas 50%.

» Portugal possui a taxa mais baixa de comparticipação destes medicamentos na dor oncológica (40% no regime geral, 55% no regime especial), que é de 100% em quase todos os países Europeus.

Qual é o objectivo deste documento?

O Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu inclui uma Chamada à Acção para governos europeus, criada para os ajudar a combater o acesso inadequado aos tratamentos da dor, através de referências às barreiras, ao estigma e aos factores regulamentares e económicos que as causam:

Do ponto de vista Geral:

» Os governos europeus devem rever as políticas existentes que afectam o acesso aos Opióides fortes para o tratamento da dor.

» Estas políticas devem ter como objectivo facilitar o acesso ao tratamento apropriado daqueles que sofrem de Dor Crónica.

Do ponto de vista regulamentar:

» A prescrição de Opióides fortes não deve implicar estigmas, inconvenientes e custos para os pacientes ou profissionais de saúde, resultantes da regulamentação excessiva e desnecessária.

» Todos os médicos devem ter o acesso livre e fácil aos formulários necessários para a prescrição de opióides fortes. A extensão da prescrição para tratamentos com opióides fortes deve reflectir as necessidades de cada paciente individualmente e deve reconhecer a importância da monitorização regular pelo médico que a prescreve.

Do ponto de vista económico:

» Os governos devem reconhecer os direitos das pessoas com Dor Crónica, no sentido de lhes permitir o acesso à totalidade de tratamentos disponíveis para o controlar da dor. Todos os tratamentos autorizados devem ser comparticipados ao mesmo nível, independentemente da origem da dor.

» Os factores financeiros não devem impedir que os pacientes tenham acesso aos tratamentos da dor que necessitam.

» Os níveis de comparticipação para tratamentos da dor não oncológica não devem diferir dos níveis estabelecidos para a dor Oncológica.