Imposto sobre tabaco: ainda a melhor forma de reduzir o consumo?

Estima-se que anualmente sejam feitas 2,5 milhões de viagens da Finlândia para a Estónia para aquisição de produtos mais baratos. Por outro lado, as vendas de tabaco no Luxemburgo (população de 450 mil pessoas, aproximadamente) aumentaram ao mesmo tempo que os impostos subiram nos países vizinhos – de 5,6 mil milhões de cigarros em 2003 para 6,5 mil milhões em 2004 (5).

3. Lançamento de marcas de desconto e de baixos preços.

Na Bélgica (6) e Reino Unido (7), as marcas de desconto alcançaram em 2004 uma quota de mercado de aproximadamente 10%. Estas marcas produzem cigarros mais baratos, podendo conduzir à competitividade de preços. Em 2005, a concorrência entre marcas de desconto resultou numa diminuição do preço de algumas das maiores marcas de tabaco do Mundo na Hungria e na Bélgica.

4. Tabaqueiras contornam aumento de impostos.

De forma a evitar um terceiro aumento no preço dos maços de cigarros num período de 18 meses na Alemanha, a marca líder de mercado diminuiu, em Setembro de 2005, o número de cigarros contidos em cada maço, dos 19 para os 17 (8). Apesar do aumento de 10% do imposto sobre o tabaco, o preço de cada maço acabou por diminuir, dando a falsa impressão de que o preço não tinha sofrido alterações.

5. Aumento do tabaco falsificado e o risco do contrabando.

O tabaco falsificado é outro novo fenómeno em crescimento na Europa. No Reino Unido, entre 25% e 30% do mercado ilegal de cigarros em 2003 dizia respeito a cigarros falsificados (9). Apesar de ser difícil fazer uma estimativa do peso que este tipo de comércio tem efectivamente, é certo que a quota de mercado do tabaco falsificado está a crescer em alguns países da União Europeia.

6. Aumento do tabaco falsificado e o risco do contrabando.

No terceiro trimestre de 2005, as vendas totais de cigarros na Alemanha decresceram 13% quando comparado com o ano anterior. Os aumentos de preço recentes constituem a principal razão para a redução do consumo e para o crescimento de outros produtos como singles e sticks (cuja taxa de imposto é muito mais favorável).

As empresas tabaqueiras na Alemanha têm vendido os rolos de tabaco prontos-a-usar – conhecidos como singles e sticks – e filtros de papel correspondentes por metade do preço dos cigarros normais, aproveitando uma lacuna na legislação alemã.

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu em Novembro de 2005 que esta lacuna era ilegal e que os sticks deveriam ser classificados como os outros cigarros, sendo-lhes portanto aplicada a mesma taxa de imposto.

A campanha HELP – Por uma vida sem tabaco (www.HELP-eu.com), promovida pela Comissão Europeia, tem como objectivo persuadir os cidadãos dos 25 países da UE, sobretudo os jovens, a não começarem ou a deixarem de fumar, contando para tal com uma campanha de publicidade televisiva e outros materiais promocionais .

A informação contida neste press-release e material de background podem ser consultados no website da campanha HELP: www.HELP-eu.com.

Fontes:

(1) European Commission, Excise duty Tables, Part III Manufactured tobacco, July 2005.

(2) World Bank. Tobacco control at a glance, Washington DC, 2003, www.worldbank.org/tobacco

(3)Inpes, Tabac,l’offensive: 1.8 million de fumeurs en moins. Press release, 1 February 2004, Paris. http://www.inpes.sante.fr/30000/pdf/0402_synthese_tabac.pdf

(4) Sales of Roll your tobacco in France were 7861 tonnes in 2004 or 12, 4% more than in 2003. Source: Revue de tabacs, Le marché français du tabac en 2004, Février 2005, page 6.

(5) Sales of cigarettes in Luxembourg were 4.777 million cigarettes in 2001, 5.788 million in 2002, 5.618 million in 2003, 6.475 million in 2004 and 5.204 million in 2005. source: UEBL.

(6) Source: Retail 29 Januari 2005, page 29.

(7) Source: Action on smoking and Health, London, UK.

(8) A pack of the leading cigarette brand in Germany was 4 euro for 19 cigarettes in August 2005 and 3,80 euro for 17 cigarettes in September 2005. The price per cigarette increased, bur not the price per pack.

(9) Source: Customs and Excise, London, UK.

(10) http://curia.eu.int/jurisp/cgi-bin/form.pl?lang=en&Submit=Submit&docj=docj&numaff=&datefs=2005-11-10&datefe=&nomusuel=&domaine=&mots=&resmax=100

Notas:

– “Os pontos de vista expressos nunca poderão ser entendidos como a afirmação de uma posição oficial da Comissão Europeia”.

– Contactos e fontes são parte do corpo do texto.

– Como parte da nova campanha de prevenção do tabagismo “HELP – Por uma vida sem tabaco”, lançada pela Comissão Europeia, outras informações serão regularmente enviadas, fornecendo aos meios de comunicação social matéria relevante relacionada com este tema.