O que é o Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu? O Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu (1) é um documento sobre políticas Pan-Europeias, compilado por especialistas no tratamento da Dor, cujo objectivo é chamar a atenção para as barreiras no acesso aos Opióides no tratamento da Dor Crónica em toda a Europa.
O que são os opióides?
Os opióides são medicamentos narcóticos como a morfina, que constituem o grupo de fármacos mais eficazes para o combate à dor moderada a severa, nomeadamente quando ela é crónica. A sua importância no tratamento da dor está bem consubstanciada no facto de a Organização Mundial de Saúde utilizar o valor do seu consumo per capita como um índice da qualidade de prestação de cuidados de saúde no âmbito da Dor Crónica
Como foi organizado este documento?
O documento baseia-se nos resultados de uma pesquisa qualitativa que decorreu entre 2003 e 2004. Neste período, foi enviado um questionário detalhado a 35 médicos, de 17 países europeus, com vista à pesquisa de informação sobre os regulamentos que regem a prescrição de opióides, as políticas de comparticipação no custo dos medicamentos, e a permissão de condução automóvel dos pacientes. Após esta pesquisa inicial, foram conduzidas entrevistas adicionais junto de 32 médicos europeus. As respostas foram cruzadas com documentos oficiais do governo.
O que revelou esta pesquisa?
O Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu identifica as barreiras consideráveis a nível regulamentar e económico à prescrição de Opióides, barreiras essas que contribuem para criar estigmas e interpretações incorrectas sobre estas terapêuticas:
» Em cada país europeu, as prescrições de para Opióides são preenchidas de forma distinta, comparativamente às utilizadas nas restantes terapêuticas;
» Em Portugal, Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Polónia, Espanha, Suécia e Suíça, os formulários de prescrição dos Opióides fortes são diferentes das restantes terapêuticas;
» Em Portugal, Itália, Polónia, e em partes de Espanha, os médicos têm de se deslocar às delegações regionais de modo a terem acesso aos formulários da prescrição para Opióides fortes;
» Em Portugal, os médicos particulares têm de pagar pelos próprios formulários;
» Em Portugal, Áustria, Alemanha, Itália e Suiça, os formulários são preenchidos em triplicado;
» Na Alemanha, os formulários de prescrição para narcóticos são válidos por apenas uma semana;
» Existe um desequilíbrio enorme na Europa relativamente à quantidade de Opióides que um médico pode prescrever a um paciente, variando de uma prescrição para 10 dias de tratamento (ex. Israel), a países onde os médicos são livres de prescrever de acordo com as necessidades do paciente;
» Na Áustria, os narcóticos são referenciados como “Suchtmittel” o que literalmente quer dizer “uma forma de torná-lo dependente”, enquanto que os formulários de prescrição são referidos como “Suchgiftrezepte” ou “formulários de prescrição que levam ao uso de veneno”;
» Na Alemanha, os narcóticos são referenciados como “Betäubungmitteln”, literalmente “a forma de o pôr a dormir”
» Na Finlândia, os farmacêuticos devem manter os formulários de prescrição durante 10 anos;
» Na Holanda e na Bélgica, as pessoas que se submetem a tratamentos com opióides fortes são proibidos de conduzir, apesar do consenso na comunidade médica de que pacientes sem acesso ao tratamento representam um risco maior à segurança;
» Na França, apenas a morfina é autorizada para o tratamento da dor não oncológica;
» Na Polónia, somente um opioide forte para a dor não oncológica é reembolsado, e a uma taxa de apenas 50%.
» Portugal possui a taxa mais baixa de comparticipação destes medicamentos na dor oncológica (40% no regime geral, 55% no regime especial), que é de 100% em quase todos os países Europeus.
Qual é o objectivo deste documento?
O Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu inclui uma Chamada à Acção para governos europeus, criada para os ajudar a combater o acesso inadequado aos tratamentos da dor, através de referências às barreiras, ao estigma e aos factores regulamentares e económicos que as causam:
Do ponto de vista Geral:
» Os governos europeus devem rever as políticas existentes que afectam o acesso aos Opióides fortes para o tratamento da dor.
» Estas políticas devem ter como objectivo facilitar o acesso ao tratamento apropriado daqueles que sofrem de Dor Crónica.
Do ponto de vista regulamentar:
» A prescrição de Opióides fortes não deve implicar estigmas, inconvenientes e custos para os pacientes ou profissionais de saúde, resultantes da regulamentação excessiva e desnecessária.
» Todos os médicos devem ter o acesso livre e fácil aos formulários necessários para a prescrição de opióides fortes. A extensão da prescrição para tratamentos com opióides fortes deve reflectir as necessidades de cada paciente individualmente e deve reconhecer a importância da monitorização regular pelo médico que a prescreve.
Do ponto de vista económico:
» Os governos devem reconhecer os direitos das pessoas com Dor Crónica, no sentido de lhes permitir o acesso à totalidade de tratamentos disponíveis para o controlar da dor. Todos os tratamentos autorizados devem ser comparticipados ao mesmo nível, independentemente da origem da dor.
» Os factores financeiros não devem impedir que os pacientes tenham acesso aos tratamentos da dor que necessitam.
» Os níveis de comparticipação para tratamentos da dor não oncológica não devem diferir dos níveis estabelecidos para a dor Oncológica.
Do ponto de vista do estigma:
» Os governos deviam ser os primeiros a combater o estigma em torno dos Opióides entre os próprios pacientes, o público em geral e a comunidade médica, reconhecendo, por um lado, a sua eficácia na devolução da qualidade de vida e, por outro, tendo um papel formativo na gestão e redução dos efeitos secundários associados.
» Os Opióides fortes, especialmente quando consumidos a uma dosagem estável, não devem ser uma contra-indicação para impedir a condução. A decisão de o paciente conduzir sob efeito de Opióides fortes deve ser tomada pelo paciente, em articulação com o médico prescritor;
» Os governos precisam de assegurar que o tratamento da dor e o papel dos Opióides no tratamento da dor serão uma parte mais do que substancial na formação inicial e continua dos médicos.
Quem esteve envolvido na organização do Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu?
O Livro Branco tem a chancela do grupo Open Minds (Opioids and Pain European Network of Minds), um grupo pan-Europeu constituído por 26 especialistas de renome na investigação e tratamento da Dor, oriundos de 16 países.
O Open Minds está empenhado em ajudar os profissionais de saúde a aumentarem o seu conhecimento e compreensão do controle da dor, com o objectivo de chamar a atenção para as preocupações relacionadas com o uso de Opióides no tratamento da Dor Crónica e, deste modo, melhorar os padrões existentes no tratamento da Dor em toda a Europa.
Qual a importância do Livro Branco sobre o Uso de Opióides na Dor: Um Desafio Pan-Europeu?
O Livro Branco é uma ferramenta importante para sublinhar o estigma, as barreiras regulamentares e económicas que, actualmente, existem na Europa em torno do tratamento da Dor com Opióides fortes. Espera-se que a Chamada à Acção contida neste documento contribua para reforçar as recomendações prévias e ajudar os governos europeus a identificar qual a melhor estratégia para combater o acesso inadequado aos tratamentos da dor.
Em Novembro de 2003 (2), o Comité de Ministros do Conselho da Europa defendeu, numa declaração consensual, que “a legislação deve tornar os opióides e as outras terapêuticas acessíveis em toda a escala de formulações e de dosagens para uso médico. O medo que possam ocorrer abusos não deve impedir o acesso à terapêutica necessária e eficaz. Os países devem ter em consideração se se justifica nova legislação ou emendas à legislação existente.”
O grupo Open Minds chama a atenção para a revisão das políticas de saúde, especialmente junto dos governos para os quais o tratamento apropriado da dor não é um objectivo fundamental.
O Livro Branco urge os governos a tomarem iniciativas no combate contra o estigma que afecta os pacientes, o público em geral e a comunidade médica, reconhecendo, por um lado, a eficácia dos Opióides na devolução da qualidade de vida e, por outro, tendo um papel formativo na gestão e redução dos efeitos secundários associados à Dor Crónica.
Lisboa, 25 de Novembro de 2005.
O Grupo Open Minds
Referências bibliográficas
1. ‘White Paper on Opioids and Pain: A Pan European Challenge’. The OPEN Minds Group, Junho de 2005
2. Committee of Ministers of the Council of Europe as part of its Recommendation (2003) 24 to Member States on the organization of palliative care; 12 Novembro de 2003.
Para mais informações contactar o representante português no grupo Open Minds:
Prof. Doutor José M. Castro Lopes
Instituto de Histologia e Embriologia
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
4200-319 Porto
Telefone: 22 551 3654; Fax: 22 551 3655; Telemóvel: 93 341 2734
E-mail: jclopes@med.up.pt
Patrocinado ao abrigo de uma bolsa da Mundipharma International Limited, de Cambridge.
Faça o Download do:
Livro Branco sobre o uso de Opióides
no Tratamento da Dor Crónica em Portugal
(documento associado.pdf)
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