O texto que o Conselho de Reflexão sobre a Saúde entrega ao Governo, para discussão parlamentar e pública assenta em cinco pressupostos:
O primeiro é o de que uma reforma estrutural do Sistema de Saúde não tem qualquer sentido se for feita contra os médicos, os enfermeiros e outros profissionais de saúde; pior ainda se o for contra os seus utilizadores, as pessoas doentes.
O segundo é o de que o Governo não tem interesses próprios no Sistema de Saúde. A sua responsabilidade é para com os cidadãos, aos quais deve garantir acesso equitativo a cuidados de saúde necessários e para os quais deve desenvolver actividades de promoção da saúde e de prevenção da doença, segundo os critérios da moderna saúde pública.
O terceiro diz respeito ao encargo solidário dos contribuintes, no pagamento dos custos dos cuidados necessários, prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, a todos os cidadãos. Sem um sistema tributário justo, a solidariedade nos custos torna-se injusta e penaliza
indevidamente os contribuintes.
O quarto pressuposto é o de que, em nenhuma página deste texto, o Conselho pretende minimizar ou esquecer a enorme importância das iniciativas dos cidadãos e das suas organizações cívicas ou religiosas, no campo da prestação de cuidados de saúde.
O adoecer individual é uma questão pessoal e privada, que merece — e, hoje, até exige — um atendimento personalizado.
Para além da retórica verbal, que é fácil, o Sistema de Saúde Português deverá evoluír para uma rede plural de prestadores que satisfaçam uma procura que é, também, plural e evolutiva no tempo.
Assim, o quinto e último pressuposto é, finalmente, político. Sem um acordo de regime para a saúde, subscrito por todos os Partidos, não será possível edificar e manter um Sistema de Saúde que, na sua diversidade, dê satisfação a todos os Portugueses.
Porque esta é, verdadeiramente, a única meta de uma Política de Saúde.
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