COMUNICADO
O Primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento, um conjunto de medidas relativas ao sector da Farmácia em Portugal, no qual se integra, em particular, a liberalização da propriedade.
A ANF sempre defendeu que o modelo actual, em que a propriedade das farmácias é exclusiva dos farmacêuticos, é o que melhor serve os interesses dos doentes. Por isso mesmo, é este o modelo que vigora na esmagadora maioria dos países da Europa Comunitária, nomeadamente os mais desenvolvidos.
O Governo português, todavia, decidiu legislar noutro sentido. A ANF foi, então, convidada a colaborar na elaboração de um documento conjunto que, para além da questão da propriedade, introduz múltiplas alterações ao regime de instalação e funcionamento das farmácias.
Esse documento expressa as posições consensualizadas entre o Governo e a ANF, partindo, naturalmente, das condições inicialmente determinadas pela decisão política de liberalizar a propriedade de farmácia.
Ao aceitar esta negociação conclusiva com o Governo, demonstrámos, mais uma vez, que as farmácias querem continuar a ser um parceiro responsável e patriótico no sector da saúde.
Nesta ocasião, em que o sentido da responsabilidade da ANF e dos farmacêuticos portugueses ficou, de novo, demonstrado, e como estamos perante um documento de princípios cuja implementação teremos de partilhar com a administração pública, vamos propor ao Governo que promova connosco um grande debate nacional, em particular na Assembleia da República, acerca da Farmácia e do Medicamento.
Acreditamos que a preservação da qualidade actual do sector português de Farmácias, com o pensamento nos doentes, é um desígnio nacional.
Foi neste enquadramento que assumimos a responsabilidade de partilhar com o Governo um acordo de princípios sobre alterações legislativas no sector de farmácias.
Compete ao Governo a divulgação pública e integral do documento, assim como a sua justificação política.
Documento subscrito pela Direcção da Associação Nacional das Farmácias
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