“Os paradoxos sobre a prestação da fisioterapia no nosso país e a necessidade de auto regulação”
Dia 8 de Setembro comemora-se o Dia Mundial da Fisioterapia. Este dia foi instituído pela Confederação Mundial de Fisioterapia (WCPT), organização representativa de mais de 250,000 de fisioterapeutas em todo o Mundo.
Tal comemoração suscita-nos alguma reflexão sobre a prestação de cuidados de fisioterapia ano nosso país, em especial analisar as grandes diferenças à luz do que se passa em outros países da Europa.
Encontramos graves problemas, em grande parte devido a ausência de regras ao nível da sua integração no sistema de saúde e não pelos seus profissionais que detém, lá como cá, a capacidade de prestar cuidados da maior qualidade, interagindo com doentes, famílias e comunidade e também com os outros profissionais de saúde.
Temos um Serviço Nacional de Saúde cuja porta de entrada é o Centro de Saúde. Apesar de haver grande número de fisioterapeutas interessados em trabalhar nos Centros de Saúde, tem-se manifestado quase impossível o seu ingresso e, naqueles em que existem o número é tão diminuto que se torna impensável a sua participação em todas as áreas para que está vocacionado: a saúde da mulher e da criança, Nprogramas de higiene/educação postural;
Programas de educação para o movimento, no campo da saúde do idoso, seu acompanhamento no domicílio na perspectiva de ensino aos familiares, eliminação de barreiras arquitectónicas. Por outro lado encontramos em Centros de Saúde fisioterapeutas a trabalhar na área dos cuidados curativos para a qual não é claramente a vocação daqueles.
A nível dos cuidados continuados, hoje uma das prioridades do actual governo, o apoio do fisioterapeuta é pontual e não encontramos nos documentos publicados menção ao relevante papel desempenhado por estes profissionais de saúde nas equipes pluridisciplinares que os prestam. À semelhança do que se passa na Europa e para uma efectiva resposta à necessidades da população, torna-se imperiosa uma rápida integração dos fisioterapeutas naquelas equipas actuando em articulação com as instituições de saúde e de apoio social.
Nos hospitais portugueses, onde exerce a sua actividade uma grande parte da população dos fisioterapeutas e em que a legislação é clara no que respeita ao acesso aos cuidados de fisioterapia a situação é paradoxal: os fisioterapeutas em vez de se encontrarem inseridos em unidades funcionais de fisioterapia, hoje já previstas na lei, encontram-se inseridos, em serviços de reabilitação; reabilitação essa, que não existe na verdadeira acepção da palavra, mas tão somente serviços dominados por especialistas de medicina física e reabilitação, que reclamam do direito de serem prescritores únicos de fisioterapia. Esta situação é tanto mais estranha quanto, por um lado, os fisioterapeutas não necessitam de prescrição, (mas tão somente de uma indicação médica, tal qual a legis artis o permite e está legalmente consagrado) como, por outro lado, é restringida uma resposta transversal eficiente da fisioterapia a todos os serviços hospitalares. Tal situação é ainda mais estranha, quanto pode evidenciar uma limitação a outros médicos, do direito destes de solicitar a colaboração de qualquer outro profissional de saúde, neste caso, o fisioterapeuta. A acrescentar que o cada vez mais curto tempo de internamento hospitalar, não se compadece com uma intervenção de uma equipa de reabilitação, nem tão pouco um projecto de reabilitação, esse sim, a ser realizado a nível de cuidados terciários.
A reabilitação, já numa terceira linha de cuidados é preocupação importante em outros países e em especial a eliminação de tempos perdidos e a criação de cadeias entre os cuidados agudos e o tratamento a longo termo. Apesar da escassez de resposta no nosso país no que diz respeito a centros de reabilitação, encontramos em alguns, disponibilidade para actuar nas áreas da promoção da saúde e também nos cuidados curativos, em detrimento por vezes da sua grande missão, a de reabilitar e integrar as pessoas com deficiência.
Outra área verdadeiramente paradoxal, é o exercício privado.
Continua a existir vazio legal no que respeita o licenciamento de unidades de fisioterapia, sendo que os fisioterapeutas são os únicos detentores de formação específica para prestar cuidados de fisioterapia e, para esse efeito lhes concede o Ministério da Saúde, uma cédula profissional.
Da mesma forma, nunca com os fisioterapeutas foram realizadas convenções, o que impede a sua entrada no mercado numa perspectiva concorrencial e inibe também a livre escolha a que o paciente tem direito, raiando a chamada inconstitucionalidade por omissão.
A situação é claramente contrária às linhas de desenvolvimento dos cuidados que se preconiza na Europa e, necessita urgentemente de uma clarificação. Não tem havido por parte dos vários governos qualquer interesse em resolver ou regular a prestação dos cuidados de fisioterapia.
Os fisioterapeutas representam a terceira maior profissão de saúde da Europa. No nosso país não são aproveitados os recursos existentes e raramente são mencionados pelos responsáveis a relevância e o contributo dos cuidados de fisioterapia no contexto dos cuidados de saúde.
Apesar dos esforços realizados ao nível das estruturas profissionais, para uma cada vez maior visibilidade da profissão e para uma cada vez maior autonomização dos seus profissionais, a fisioterapia continua a não lhe ser atribuída, nosso País, um estatuto de paridade com as profissões de saúde tradicionalmente reconhecidas.
Torna-se urgente o desenvolvimento de suportes legais que conduzam à autoregulação da profissão, uma vez que o estado não se manifesta capaz de o fazer. Embora a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas reuna todas as condições para se transformar numa associação de direito público e já desde 1998 tenha desenvolvido as necessárias demarches junto da Assembleia da Republica e do Ministério da Saúde, não houve até à data sensibilidade, para a tomada de um decisão política nesta matéria.
Assim, continua-se a exigir que o Poder encontre as soluções adequadas ao melhor e funcional ordenamento de uma profissão em franca expansão, não compatível, pela qualidade dos seus profissionais e estrutura social subjacente, com a sua dependência directa de quem há muito, ou por opção política ou por reacção, começou a reconhecer a sua incapacidade para a respectiva tutela.
Até lá resta-nos o reconhecimento cada vez maior por parte do público, da sociedade em geral e em especial das pessoas a quem dirigimos os nossos cuidados. Esses sim sabem o valor dos cuidados de fisioterapia que recebem.
Isabel de Souza Guerra
Presidente da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
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