Empréstimo benévolo do útero mais próximo de ser legalizado em Portugal - Médicos de Portugal

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Empréstimo benévolo do útero mais próximo de ser legalizado em Portugal

7 Janeiro, 2012 0

Depois de muitas hesitações, o projecto de Lei da maternidade de substituição parece finalmente ser uma realidade próxima. A legalização está condicionada a mulheres que, por limitações físicas, não possam efectivamente ter filhos.

Os esforços do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) parecem ter surtido finalmente o efeito pretendido, já que está próxima a legalização da maternidade de substituição. Depois das reivindicações da Esquerda, também a Direita se mostra agora sensível a este tema com o projecto de lei apresentado pelo PSD. O objectivo desta alteração passa por legalizar as chamadas ‘barrigas de aluguer’, até agora consideradas crime, para que os casais que não possam conceber um filho por incapacidade ou inexistência do útero da mulher consigam ser pais com a ajuda da medicina.

Para já, a proposta do PSD diz apenas respeito a estes casos, sem que tenha sido feita qualquer referência à utilização deste método noutros contextos, por exemplo, por parte de casais homossexuais. Os Socialistas vão apresentar um projecto no mesmo sentido, o que faz com que este tema reúna consenso no parlamento e consequente maioria para alteração do regime.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) recebeu com muito agrado esta iniciativa que desde sempre fez parte da sua agenda, já que a aprovação de formas alternativas de reprodução tem sido uma preocupação constante nas suas intervenções, bem como nas acções desenvolvidas junto dos vários partidos políticos. Segundo Filomena Gonçalves, Vice-Presidente da Associação, “é imperativo dar uma resposta às mulheres que não têm possibilidade de concretizar uma gravidez porque nasceram sem útero, porque o perderam na sequência de uma doença oncológica ou porque lhes foi diagnosticado outro factor clinicamente impeditivo de uma gestação”.

Actualmente, a Lei da Procriação Medicamente Assistida prevê que sejam “nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição”, motivo pelo qual a APF sugere a substituição da terminologia de ‘barriga de aluguer’ ou ‘maternidade de substituição’ por ‘empréstimo benévolo do útero’, visto que o mesmo se realiza por motivos altruístas e não por dinheiro.

 

APFertilidade

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) foi legalmente constituída no dia 20 de Maio de 2006, na sequência de um movimento cívico protagonizado por pessoas com problemas de fertilidade. Duas décadas após o início da Procriação Medicamente Assistida (APM) em Portugal, período marcado pela distribuição desigual dos centros de tratamento, pela ausência de legislação específica, pela limitação no acesso a diversas técnicas, pela falta de informação e por um manifesto desinteresse pelas questões (médicas, psicológicas, sociais e económicas) relacionadas com esta doença, a APFertilidade nasceu como um projecto fundamentalmente destinado a apoiar, informar e defender esta comunidade.

De modo a implementar o seu programa, a APFertilidade solicitou e obteve, em 2010, o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

Desde a sua fundação, a APFertilidade conta sobretudo com a generosidade e o voluntariado dos seus associados, tendo vindo a avançar de modo sustentado com um programa de acção que, tendo começado por colocar a infertilidade na agenda pública, se centra actualmente no apoio e na inclusão (legal e social) de todas as pessoas com este problema. O site da associação pretende funcionar como um grande centro de informação, orientado para a comunidade e para o indivíduo, funcionando simultaneamente como um fórum de encontro e debate sobre todas as questões (legais, médicas e científicas) relacionadas com a fertilidade.

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