Autoridades nacionais de fiscalização e entidades representantes do sector são unânimes » O Processo de Rastreabilidade é a Chave para o Sucesso das Políticas de Segurança Alimentar

Lisboa, 20 de Abril de 2006 –Teve lugar esta semana, dia 19 de Abril, na Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, uma Mesa Redonda organizada pela IACA, dedicada ao tema “Gripe das Aves e Dioxinas: Avaliação e Comunicação dos Riscos” e que contou com a participação de várias autoridades nacionais de fiscalização e regulação, entre as quais a Direcção Geral de Veterinária, a ASAE, o LNIV e o LAQAS/INETI de um lado, e também entidades representativas do sector, como a FIPA e a FEPASA, por outro.

Ao longo da sessão foram debatidas várias questões que se desenvolvem em torno das políticas de segurança alimentar, com destaque para os procedimentos aplicados em Portugal a este nível.

A publicação do Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos em 2000 e a consequente afirmação da rastreabilidade, como um dos princípios gerais sobre os quais assentaria a política europeia em matéria de segurança dos alimentos, foram marcos importantes para a Indústria, que assim passou a implementar novos mecanismos de controlo de riscos.

Para o Director Científico da ASAE, Manuel Barreto Dias, “O que é importante nestas matérias é que sejam arejadas ideias e se debatam tecnicamente os assuntos. Que cada um, com a sua experiência no sector onde está localizado e que tem o seu prisma de observação próprio, debata as ideias e oiça e veja o que se passa noutros sectores. Há que ter em atenção todos os aspectos científicos, mas não só, há que ter também em atenção os aspectos humanos, sociais e económicos. Há questões que têm de ser debatidas à exaustão, e este foi um bom princípio.”

Os representantes da Indústria foram unânimes em afirmar que a implementação dos sistemas de rastreabilidade dentro da indústria agro-alimentar trouxe uma maior segurança e credibilidade ao sector.

Estes sistemas vieram permitir, caso seja detectado um problema de segurança alimentar, bloquear e retirar o produto do mercado, no mais curto espaço de tempo e com o menor custo possível, evitando danos e protegendo a saúde pública.

Neste sentido, é extremamente importante passar esta mensagem para o consumidor, para que este se sinta mais seguro e confiante nos alimentos que consome.

O Prof. Manuel Chaveiro Soares, Director da IACA, referiu que “É importante haver sintonia entre o rigor das fontes de informação e o rigor dos órgãos de comunicação social para que, de forma transparente e rigorosa, se comunique com o público e com os consumidores. (…) Para que se tomem as medidas adequadas quando é caso disso e não se entre em pânico quando não é caso disso.”

O Secretário-geral da FEPASA, Manuel Lima, acrescentou ainda que “Estas sessões são sempre muito úteis porque contribuem para o esclarecimento dos problemas em torno da produção animal. A mensagem que sai desta reunião é tranquilizadora para o mercado e atesta a credibilidade com que as produções de carne de aves e rações em Portugal se fazem, em termos de critérios rigorosos e preocupações com a segurança alimentar.”

Todos os intervenientes foram unânimes na conclusão de que deverá haver uma maior preocupação em informar o consumidor nos momentos chave, para que não surjam desconfianças e descréditos sobre as políticas de segurança alimentar.

O próprio conceito de segurança alimentar deve ser comunicado e divulgado porque está, tendencialmente, associado somente aos processos de fiscalização e de combate à fraude, quando estes são apenas dois passos do processo global.

Como quis reforçar a Directora-geral da FIPA, Isabel Sarmento, “Assistimos a uma discussão rica, não só daquilo que existe na realidade, mas também das percepções que as pessoas têm e que muitas vezes moldam a própria realidade.