A Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), tutelada pelo Ministério da Economia, tem-se recusado a atribuir preços a um conjunto de medicamentos genéricos alegando a eventualidade das respectivas patentes ainda não terem caducado.

O jurista Robin de Andrade refere que "não há motivo para não haver atribuição de preço porque nenhum dos critérios para afixação de preço depende da validade das patentes e não há nenhuma disposição legal que exija o esclarecimento prévio da validade da patente, o que se exige é uma AIM (Autorização de Introdução no Mercado). A lei, afirma este jurista, "expressamente consigna que a atribuição de AIM é totalmente independente de questões de propriedade industrial, pelo que isso não pode impedir nem a AIM nem a atribuição de preços". Os medicamentos genéricos a que a DGAE recusa atribuir preço já receberam do INFARMED, que tem essa competência, a respectiva AIM. O próprio INFARMED já solicitou esclarecimentos à Comissão Europeia, que declarou explicitamente que no processo de fixação dos preços não se pode nem deve atender às patentes (doc. em anexo).

Na opinião do professor de Direito Robin de Andrade "é ilegal o argumento da DGAE que alega a eventual violação de patente para não atribuir preço a determinados genéricos impedindo deste modo a sua entrada no mercado". A DGAE evoca o artigo 31 do código de procedimento administrativo, no entanto, para o jurista "este artigo não se destina a ser usado como meio de tutela cautelar de direitos de terceiros, porque o poder de suspensão está previsto na lei apenas para os casos em que a administração se depara com verdadeiras questões prejudiciais e porque tal função cabe exclusivamente aos tribunais".

Robin de Andrade considera que com esta posição "a DGAE incorreu em usurpação de poder".

O jurista Fausto de Quadros lembra que "nunca até hoje foi permitido pelo Direito Português a suspensão de uma atribuição de preço de um medicamento genérico com fundamento na não caducidade de qualquer patente". Fausto de Quadros diz que "para o direito comunitário, no procedimento administrativo de AIM, só se atende a "critérios científicos objectivos", que assegurem ao medicamento genérico "qualidade, segurança e eficácia". Matérias de índole económica, como as patentes não se discutem nem relevam nesse procedimento administrativo". Na opinião deste jurista, a DGAE está a violar a directiva nº 2001/83/CE, que regula estes casos.

O professor de Direito Fausto de Quadros lembra ainda que o Estado Português pode vir a ser penalizado pela atitude da DGAE porque "as providências cautelares são de Direito Comunitário e têm o seu fundamento no direito comunitário e a sua recusa, se estiverem verificados os seus pressupostos, consiste em incumprimento do direito Comunitário e gera responsabilidade do respectivo Estado".

A Comissão Europeia tem defendido um aumento da prescrição e consumo dos medicamentos genéricos nas políticas de Saúde dos diversos estados-membros, como forma de facilitar o acesso dos doentes ao tratamento e reduzir as despesas dos estados com medicamentos.

Em Portugal, as farmacêuticas de medicamentos de referência têm vindo a recorrer aos tribunais para tentar impedir a entrada de medicamentos genéricos no mercado, sobretudo para os medicamentos mais vendidos, um estratagema também já denunciado por Bruxelas que fez de Portugal um case study no seu último relatório sobre a indústria farmacêutica.

Depois de perderem vários casos no Tribunal do Comércio, estas farmacêuticas viraram-se agora para o Tribunal Administrativo, intentando providências cautelares, numa tentativa de impedir a comercialização de alguns genéricos. O jurista Fausto de Quadros considera que também aqui há ilegalidades já que "as patentes devem ser julgadas no tribunal do comércio e nunca no procedimento administrativo da AIM ou da fixação dos preços dos medicamentos genéricos". Isto porque a AIM ou a fixação de preços não têm de estar sujeitas à validade das patentes e é por isso que o Tribunal Administrativo, que julga procedimentos administrativos, não tem competência para julgar casos de patentes.

A JABA Recordati, subsidiária do grupo farmacêutico italiano Recordati, disponibiliza agora em Portugal o Zanipress (lercanidipina/enalapril), uma terapêutica de combinação fixa com elevada eficácia na redução da pressão arterial, com o benefício, de num só comprimido, associar um antagonista do cálcio eficaz e muito bem tolerado (lercanidipina) com o IECA com demonstrada evidência científica e clínica de eficácia hipotensora e protecção dos órgãos-alvo (enalapril).

As associações fixas, como Zanipress, aumentam a adesão à terapêutica e, por efeito sinérgico dos seus componentes, reduzem o nível de efeitos adversos, o que se vai traduzir numa maior persistência terapêutica por parte do doente e consequentemente maior controlo da pressão arterial, reduzindo, assim, a morbilidade, a mortalidade e os custos associados, tangíveis e intangíveis, à hipertensão arterial, que se estima que atinja mais de três milhões de pessoas em Portugal.

A grande mais-valia directa deste novo medicamento para o doente, é que este apenas necessita de tomar um comprimido por dia, com uma garantia de elevada eficácia tanto na redução da PA como na prevenção das lesões dos órgãos-alvo na HTA. Desta forma, a eficácia do tratamento é maior o que permite reduzir, nomeadamente, o risco de acidente vascular cerebral (principal causa de morte em Portugal).

Cerca de 2/3 dos doentes devem começar o seu tratamento com combinação fixa em toma única diária que apresenta várias vantagens: melhor adesão à terapêutica, eficácia dos fármacos mais potenciada e redução significativa dos efeitos colaterais, bem como um preço mais favorável do que a utilização dos fármacos isoladamente.

Segundo um estudo observacional, conduzido em 2003 por Mário Espiga de Macedo e publicado na Revista Portuguesa de Cardiologia, cerca de 11,2% dos 5.023 doentes hipertensos avaliados estavam controlados em Portugal. As razões apontadas para esta baixa percentagem de controlo no tratamento da HTA relacionam-se com efeitos colaterais que levam ao abandono do tratamento.

Sobre a Jaba Recordati

O grupo farmacêutico JABA foi adquirido em 2006 pela Recordati. Com cerca de 150 colaboradores e uma facturação, no sector farmacêutico, de 43 milhões de euros em 2008, a subsidiária portuguesa do grupo Recordati representa 6.2% do volume de facturação de todo o grupo. A companhia actua em três áreas de negócio: produtos inovadores sujeitos a prescrição médica, genéricos e produtos de venda livre.

Um ensaio clínico internacional de fase II/III, que incluiu uma participação massiva de doentes do Hospital de Santo António, no Porto, para avaliar a eficácia e segurança de um novo fármaco (Fx-1006A) para a Paramiloidose revelou resultados positivos: Fx-1006A travou a progressão da doença em 60% dos casos, manteve a qualidade de vida dos doentes e revelou-se completamente seguro.

Qual o exame mais eficaz ou qual o tratamento com o mínimo de riscos ou efeitos secundários que os médicos diariamente têm de utilizar perante a situação clínica dos seus doentes são algumas das questões abordadas neste manual publicado pelo CEMBE.

Com o objectivo de melhorar a prática clínica em Portugal, o CEMBE criou um conjunto de recomendações de apoio à decisão clínica que permitem aumentar a eficiência dos profissionais de saúde e minimizar os riscos dos doentes através da diminuição de intervenções desnecessárias, ineficazes ou prejudiciais.

De acordo com o Prof. António Vaz Carneiro, Director do CEMBE e um dos autores do livro, "este manual interessa a todos os profissionais de saúde que pretendem utilizar normas de orientação clínica que favorecem a saúde dos seus doentes, e influenciar de forma mais lata o vasto problema de saúde pública, não excluindo os responsáveis pela gestão e administração dos serviços, e até mesmo a definição de políticas globais".

Uma vez que uma prescrição adequada é o resultado de uma decisão que maximiza os benefícios de saúde face aos recursos disponíveis, a prescrição racional é encarada como o processo para obtenção desse resultado - o acto de ponderação - que se preocupa em maximizar a efectividade, minimizar os riscos, minimizar os custos e respeitar a escolha do doente.

Ainda segundo o Prof. António Vaz Carneiro, "um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, equitativo e custo-eficaz deve basear-se na melhor evidência científica possível, já que se acredita que esta melhora a qualidade global do sistema. É esta racionalidade presente no manual que se pretende implementar".

Para os profissionais de saúde evidencia-se o acesso facilitado à informação relevante e uma melhoria da qualidade de decisão clínica, através de recomendações claras. Para os doentes, uma melhoria dos serviços e cuidados médicos, através da promoção de práticas eficazes e seguras. Finalmente, os benefícios para os sistemas de saúde são uma maior eficiência e optimização dos recursos, bem como o estabelecimento de padrões comparativos de qualidade dos cuidados prestados.

O lançamento deste manual conta com o apoio da ratiopharm.

O trabalho de investigação sobre a complexidade da Medicina do século XXI, coordenado pelo Prof. Miguel Castelo-Branco, director do Instituto Biomédico de Investigação da Luz e Imagem (IBILI), da Universidade de Coimbra, foi o vencedor do Grande PREMIO BIAL de Medicina 2008. Os prémios da 13ª edição do PRÉMIO BIAL foram entregues hoje, pelo Presidente da República, numa cerimónia no Instituto de Medicina Molecular, na Faculdade de Medicina de Lisboa.

O Prémio de Investigação Envelhecimento Cerebral e Demências, promovido pela Sociedade Portuguesa de Neurociências (SPN), em parceria com os Laboratórios Pfizer, reconheceu este ano o Doutor Tiago Outeiro, do Instituto de Medicina Molecular, pelo trabalho desenvolvido na área da neurodegeneração.

A Pfizer Inc forneceu uma actualização ao seu pipeline, sublinhando a progressão de programas clínicos em áreas terapêuticas altamente prioritárias, e anunciou o início de ensaios clínicos de Fase 3 com duas entidades moleculares novas. Ao todo, a empresa iniciou sete programas de Fase 3 nos últimos seis meses.

Xénon 100% é um gás natural, sem químicos nem elementos tóxicos, não metabolizado pelo organismo e eliminado através dos pulmões. Garante um rápido despertar, independentemente do tempo de duração da anestesia, e acelera a recuperação do doente após a intervenção. Em Portugal, no espaço de quatro meses, já foram realizadas onze cirurgias com recurso ao Xénon 100%, todas nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC). A curto prazo, o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vai iniciar a utilização do produto.

"O Xénon 100% está a ter uma aceitação muito positiva por parte de todos os intervenientes: doentes, cuja recuperação pós-cirúrgica é muito mais célere; médicos, que têm possibilidade de realizar operações inexequíveis até ao momento; e gestores hospitalares, que conseguem agilizar o processo de permanência dos pacientes na instituição com as consequentes vantagens orçamentais. Além dos HUC e Santa Maria, há várias instituições interessadas em receber o produto. ", refere José Ribeiro, Director-Geral da ALM.

Xénon 100%, enquanto gás anestésico, é uma inovação da Air Liquide Medicinal (ALM). A empresa começou a investir na investigação e desenvolvimento da substância em 1998, com a realização de dois estudos clínicos multicêntricos que envolveram mais de 450 doentes. Até ao momento, o investimento na obtenção da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) já ultrapassa 3 milhões de euros.

A ALM está presente em Portugal desde 1922 e desenvolve actividade na área da saúde em meio hospitalar e domícilio. A empresa está sedeada em Lisboa, conta com 100 colaboradores e mais de 20 mil clientes. A nível internacional, o Grupo ALM é líder no sector dos gases industriais, medicinais e equipamentos e serviços associados. Conta com cerca de 40 mil colaboradores, em 125 filiais de mais de 72 países. Na área medicinal serve mais de 5 mil hospitais e 300 mil pacientes em todo o mundo.

O Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital CUF Infante Santo, dirigido pelo professor e otorrinolaringologista João Paço, foi distinguido com o "Vice-President Award 2008" pela Academia Americana de ORL, pela apresentação de um trabalho de investigação sobre a origem das Otites Médias Crónicas.

Desde 2001, ano da primeira edição do estudo, a marca Centrum tem assumido a liderança enquanto "Marca de Confiança" na sua categoria. Uma fidelização com um registo inquestionável e com expressão cada vez maior: se, em 2001, 18 por cento dos inquiridos votaram em Centrum, em 2009, a marca arrecadou 77 por cento das preferências, a sua maior votação de sempre neste estudo das Selecções do Reader's Digest.

Oitenta por cento dos participantes deste estudo recomendariam a marca Centrum: numa pontuação de 1 a 5, os resultados revelam-se muito positivos dado que valorizam a marca pela sua qualidade (4,06), imagem (3,96), relação custo/benefício (3,66) e pela percepção das reais necessidades dos consumidores (3,81). Também a nível europeu, Centrum conquistou este ano o título "Marca de Confiança" na República Checa, Alemanha e Polónia.

Segundo a directora de marketing da Wyeth Consumer Healthcare, Teresa Rosalino, "os resultados deste estudo são muito importantes para avaliar a percepção dos consumidores face às marcas, sobretudo porque as perguntas são abertas, sendo apenas necessário indicar a marca em que mais confiam. O crescimento contínuo da confiança dos portugueses no Centrum é um facto que nos orgulha bastante, é o maior dos reconhecimentos que uma marca pode ter e que aumenta a nossa responsabilidade e a necessidade de continuarmos a trazer inovação ao mercado dos suplementos multivitamínicos."